Project Description
eCredac ICMS SP
O principal objetivo nesta solução é a Recuperação de Créditos Acumulados do ICMS SP, prevista nas portarias CAT 207/09 e 83/09 da SEFAZ – SP.
Crédito Acumulado é o Saldo Credor de ICMS decorrente das hipóteses possíveis de acúmulo, previstas no art. 71 do RICMS, chamadas de operações geradores de crédito. Tais como, aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada e saída; de operações ou prestações de serviços com redução de base de cálculo ou sem o pagamento do imposto.
Avaliação de oportunidade
Parametrização de dados
Geração de arquivos magnéticos
Pedido de apropriação de crédito acumulado
Assessoria na homologação do crédito
Como utilizar o crédito acumulado?
O crédito homologado pode ser consumido para compras de mercadorias, compra de ativos imobilizados operacionais, venda/ transferência a terceiros por processo específicos.
FUNDAMENTOS LEGAIS
| PORTARIA CAT 207/09 – Método Simplificado | |
| PORTARIA CAT 83/09 – Método de Custeio | |